VERDADES HISTÓRICAS SOBRE CONCURSOS PÚBLICOS !!!

VERDADES HISTÓRICAS SOBRE CONCURSOS PÚBLICOS !!!

VERDADES HISTÓRICAS SOBRE CONCURSOS PÚBLICOS EM ARACATI

1) Já por 3 vezes, a municipalidade em Aracati teve problemas com concursos públicos: em 1999, em torneio realizado pela Câmara de Vereadores, em 2007, com o Instituto Cidades, na administração de Expedito Ferreira, e agora, na gestão de Ivan Silvério (2014);

2) Apesar de inúmeras solicitações e ações judiciais, até hoje, nenhum dos milhares de inscritos no concurso que seria realizado em 2007 foi ressarcido. O proprietário do Instituto Cidades, empresa responsável pela antiga avaliação, chegou a ter a prisão preventiva decretada;

3) Antes de abrir licitação para o fim em análise nesta temporada, a Prefeitura tentou contratar, em regime de inexigibilidade, primeiro a Universidade Estadual do Ceará (UECE), depois a Universidade Federal do Ceará (UFC). Ambas disseram trabalhar com faturas mais polpudas. Por último, chegou-se a cogitar a confecção das provas e organização do evento pela Faculdade do Vale do Jaguaribe (FVJ). Esta disse não;

4) Contra o vencedor da disputa (tipo "Menor Preço") - o Instituto Nacional de Gestão Avançada - INGA - nada havia (nem há), transitado em julgado, que desabonasse o perfil da empresa junto à Justiça;

5) O valor total a ser pago pela PMA ao INGA é de R$ 206.000,00 (duzentos e seis mil reais). Sendo que 50% deste valor já foi efetivamente pago. Outra metade será honrada quando da finalização do certame;

6) O montante arrecado com as inscrições dos 8.733 participantes somou R$ 306.000,00 - que, de acordo com o contrato, dividem-se em partes de acordo com o acordado em contrato;

7) No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelos representantes da empresa, do MP e da Prefeitura fala-se em "Moralidade, Legalidade e Eficiência". Com a permanência do INGA à frente do novo concurso, o primeiro e o último termos estão seriamente comprometidos;

8) Segundo um dos representantes do INGA, o advogado Baltazar Pereira Júnior, o Instituto assinou contratos e pagou 29 formuladores para elaborarem as 2.387 questões dos testes. Pelo serviço houve pagamento de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais);

9) Ainda segundo o Dr. Baltazar Júnior, a logística (infraestrutura e fiscalização) custou R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais) à empresa;

10) Tem-se, portanto, gastos iniciais de R$ 95 mil (R$ 42 mil + R$ 53 mil), que, provavelmente, saíram da metade paga pela PMA (R$ 103 mil). Ou seja, outra investida (dizer que custe rigorosamente a mesma coisa) sairia pelos mesmos R$ 95 mil. Total de custos da empresa: R$ 190 mil (R$ 95 mil + R$ 95 mil. Se o contrato é de R$ 206 mil (duzentos e seis mil reais), todo o "lucro", "esforços" e desvelo" dos abnegados proprietários do Inga será solenemente de apenas R$ 8 mil?;

11) Pode-se concluir, com galhardia, que nunca antes neste país um concurso público teve digitadores tão bem pagos para exaurirem o famoso copia/cola (Ctrl+C/Ctrl+V). Outra: o concurso só não foi oficialmente anulado porque essa atitude, de pronto, indicaria a quebra do atual contrato e inicio de um novo e imediato processo licitatório. No fundo, a invalidação de todas as provas e a convocação de todos os envolvidos para uma nova jornada já é, por assim dizer, uma outra disputa;

12) Em 20 dias as partes envolvidas vêm a público falar das novas regras. Espera-se que, até lá, uma satisfação ao grande público (via Audiência Pública) possa facilitar o desvendamento das dezenas de dúvidas que todos os envolvidos se fazem. Até porque, pelos respingos inexoráveis à atual gestão, essa história de coletiva de Imprensa é para "inglês ver", pois, como se sabe, mais da metade de nossos meios de comunicação são completa ou parcialmente assistidos pelo Poder Público.

(anote e, se quiser, pode repassar)

Tácito Forte
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16/04/2014