* SENADO FEDERAL DERRUBA PRORROGAÇÃO DA CPMF.
* GOVERNO vai perder R$ 40 BI em 2008 com a vitória da OPOSIÇÃO.
* ESTADOS devem ser afetados com cortes em repasses federais.
* Logo após a derrota, o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, disse que o governo não pretende apresentar uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em 2008 para reimplementar a CPMF. "Vamos pensar numa proposta diferente”, disse o ministro.
A incidência da CPMF sobre as movimentações financeiras vai terminar no dia 31 de dezembro deste ano.
A decisão ocorreu após um longo processo de negociações - mal sucedidas - envolvendo governo e oposição e representa a redução em R$ 40 bilhões na arrecadação federal no ano que vem.
Com a derrota, o governo terá que apresentar uma nova Proposta de Emenda Constitucional, no ano que vem, para a criação da CPMF, caso queira renovar a cobrança do tributo. Neste caso, uma vez aprovada, o reinício da cobrança ainda levaria 90 dias, por conta da legislação tributária brasileira.
* ÚLTIMA CARTADA:
Em uma última cartada para tentar aprovar a prorrogação do chamado "imposto do cheque", o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), propôs adiar novamente a votação da CPMF por mais um dia.
Ele sustentou que o adiamento seria necessário para que a oposição pudesse avaliar, com calma, uma nova proposta do governo federal - confirmada por meio de carta assinada pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, José Múcio.
Também foi enviada uma carta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), confirmando a oferta dos ministros.
A nova proposta, segundo Jucá, englobaria ou a transferência total dos recursos arrecadados por meio da CPMF para a área de Saúde no decorrer dos próximos três anos, ou a extinção do tributo a partir de 2009, sendo que, antes disso, seria debatida a reforma tributária.
O esforço foi em vão: a oposição rejeitou a proposta, quase que de imediato.
* Já no início da madrugada, o senador Pedro Simon (PMDB-RS), último orador inscrito para falar na tribuna, ainda fez um apelo: adiar a votação.
"Faço um apelo dramático. Vamos ler e debater esse documento e voltar a daqui a 11 horas e 56 minutos. Ninguém ganha [hoje], seja qual for o resultado", disse.
O governo buscou o adiamento numa articulação de bastidores no plenário, mas a oposição não cedeu.
* RECADO:
* Mesmo antes da sessão, a oposição já cantava vitória. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), avaliava que a derrubada da CPMF não significaria que o "Brasil vai acabar".
“Em período de crise internacional, o Brasil não acabou. Não vai acabar. E acredito que o Brasil tem firmes condições de, sem a CPMF, sofrer um ajuste pelo lado da despesa, cortando supérfluos. O presidente poderia tomar alguma medida para abrir um debate sobre reforma tributária", disse o tucano.
"Se tiver vontade de fazer reforma tributária, em tempo recorde, com sua maioria na Câmara, e com nossa boa vontade no Senado, ele aprovaria em tempo recorde em ano eleitoral”, acrescentou.
Já o líder do Democratas (DEM), José Agripino (RN), dizia que a derrota seria um recado para o governo. “É um ponto de inflexão da classe política. O governo não vai poder aumentar mais a carga tributária. Mostra que o Brasil vai crescer com a queda da carga tributária”, disse.
No outro lado, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) tinha uma opinião bem diferente dos líderes da oposição. “Será um caos financeiro. Um caos nas finanças públicas. Alguns programas sociais, alguns fundos setoriais serão prejudicados, por exemplo, o Bolsa Família”, observa.
* NEGOCIAÇÕES:
* Antes da votação, governo, oposição e representantes dos estados travaram uma intensa negociação, com diferentes propostas, todas sem um resultado positivo para Planalto.
O governo resistiu em aceitar uma proposta elaborada pelo Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde para que o orçamento da saúde crescesse R$ 45 bilhões até 2010. Para isso, os recursos da CPMF para o setor deveriam ser ampliados progressivamente, chegando a 80% da arrecadação do tributo em 2010. Os outros 20% da CPMF continuariam livres para os gastos do Executivo, por meio da DRU.
Enquanto isso, o Palácio do Planalto acenava com uma ampliação menor dos recursos destinados pelo tributo para a saúde, com um incremento de R$ 36 bilhões.
A regulamentação da emenda 29, que já foi aprovada pela Câmara, prevê um incremento de R$ 24 bilhões ao orçamento da Saúde até 2011.
* Fonte: Globo.
* 13/12/2007: Rio de Janeiro: O governo tentou até o último minuto convencer os senadores de oposição a votar a favor da proposta.
* SENADORES REJEITAM A CPMF Senadores rejeitam a CPMF:
* DERROTA: eleito ontem o novo presidente do Senado, Garibaldi Alves passou pela prova de fogo ao dirigir a sessão onde o governo foi derrotado.
* BRASÍLIA (DF):
* O plenário do Senado rejeitou ontem por 45 votos a 34, e nenhuma abstenção, a proposta de prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. Para passar, a proposta precisaria ser aprovada, em dois turnos, com ao menos 49 votos favoráveis em cada um. A vigência da CPMF termina no dia 31 deste mês. O governo calculava arrecadar cerca de R$ 40 bilhões em 2008 com o chamado ´imposto do cheque´.
O governo tentou até o último minuto convencer os senadores de oposição a votar a favor da proposta. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) e Guido Mantega (Fazenda) entraram pessoalmente na negociação e enviaram ao plenário do Senado uma carta-compromisso do Planalto.
No documento, eles se comprometiam a repassar 100% dos recursos arrecadados com a CPMF para a saúde. Hoje, só uma parcela de 0,20 da alíquota de 0,38% é destinada ao setor. Líderes governistas disseram que essa era a última cartada do governo para garantir a manutenção do imposto - que acabou fracassada.
* NOVA PROPOSTA:
* A nova proposta previa o aumento de gastos para a saúde em R$ 8 bilhões em 2008; R$ 12 bilhões em 2009 e R$ 16 bilhões em 2010 - e mais a correção dos repasses pelo PIB (Produto Interno Bruto) nominal.
Para tentar aprovar a proposta, os líderes governistas partiram para o corpo-a-corpo com senadores da base aliada que resistiam em votar a favor da CPMF. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), intensificou as visitas aos gabinetes dos chamados ´dissidentes´ em busca de votos pró-CPMF.
Um dos alvos do governista foi o senador Pedro Simon (PMDB-RS), que declarou o voto contrário ao ´imposto do cheque´. Simon disse ter simpatia pela proposta do governo e não descartou a possibilidade de mudar de idéia. Mas cobrou, em troca, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinasse um documento oficializando a proposta - para evitar recuos do governo no futuro.
´Eu vejo com simpatia, é uma proposta nova e interessante. Eu perguntei para o Jucá: se o Lula não acredita em mim, por que eu vou acreditar em ti, Jucá?´, questionou Pedro Simon.
Sem os votos necessários para aprovar a prorrogação da CPMF, líderes governistas chegaram a sugerir o adiamento da votação para hoje. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) fez um apelo para que os senadores adiassem a sessão para que tivessem mais tempo para analisar as propostas do governo - oferecidas em contrapartida à prorrogação do ´imposto do cheque´.
´O governo mandou propostas na última hora, mas mandou. Já estamos a um minuto da quinta-feira, podemos remarcar a sessão para ler e reler os documentos do governo. Faço esse apelo como um irmão mais velho de todos´, afirmou.
Irritado com a proposta, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) bateu boca com Simon no plenário. Após ser provocado pelo peemedebista, Virgílio disse que Simon ´talvez não falasse tanto se trabalhasse como devia´. O tucano disse que o peemedebista deveria se assumir como uma pessoa ´que se acha acima do bem e do mal´.
Em resposta, Simon disse que Virgílio era um ´gurizinho de calças curtas´ quando já estava na vida política. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que foi eleito ontem pela manhã, teve que intervir para que os ânimos se acalmassem. Após o mal estar, Virgílio recuou ao afirmar sua admiração e respeito pelo senador gaúcho.
* ARTICULAÇÕES SEM ÊXITO:
* Serra e Aécio pressionaram o PSDB:
* Brasília. De olho na possibilidade de vitória tucana em 2010, os dois presidenciáveis do partido, os governadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG), pressionaram o PSDB até o último momento para que a bancada no Senado aprovasse a CPMF.
Reservadamente, fazem um cálculo político semelhante: avaliaram que seria muito difícil manter o equilíbrio fiscal com a subtração de R$ 40 bilhões por ano. Em conversas com tucanos, eles argumentam que temem, caso um deles seja eleito, receber um governo com as contas desajustadas.
Os dois optaram por uma postura pragmática. Segundo um influente líder do partido, Serra e Aécio também dependem de uma boa parceria com o governo federal para que suas administrações tenham visibilidade e recursos necessários para os próximos três anos.
Um eventual boicote do Palácio do Planalto, destacou esse tucano, poderia prejudicar as pretensões eleitorais dos dois governadores. Senadores tucanos reconhecem que a responsabilidade dos governadores do PSDB acaba forçando uma postura diferente dos parlamentares, que na oposição precisam intensificar o discurso.
Os argumentos de Serra e Aécio foram reforçados pelos outros três governadores tucanos: Yeda Crusius (RS), Teotônio Vilela (AL) e Cássio Cunha Lima (PB). Eles governam estados que enfrentam problemas econômicos e temem perder recursos — situação bem diferente de Serra e Aécio, porém.
Foi com este poder de pressão que o Planalto conseguiu o apoio dos governadores tucanos. Serra voltou a defender o repasse integral da CPMF para a saúde. Disse que o governo federal deveria se entender com a oposição para que o recurso viesse a financiar exclusivamente o setor, mas preferiu não polemizar, ´Acho que, se toda a CPMF fosse destinada para a área de saúde, além dos impostos que hoje já vão para a saúde, poderia se construir um entendimento, caso o governo se dispusesse a fazer isso, para a saúde sair da crise´, disse.
Ex-ministro da Saúde, Serra disse a interlocutores que fez campanha favorável à prorrogação da CPMF por ser uma questão de coerência política, dadas as dificuldades na área da saúde pública. No fim do dia todo o esforço dos governadores caíram por terra.
* APROVAÇÃO:
* DRU salva o dia do governo
* Brasília:
* Depois de rejeitar a prorrogação CPMF, o Senado Federal aprovou em primeiro turno, por 60 votos a 18, a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2011, que permite ao governo gastar livremente 20% da arrecadação.
Os líderes da oposição, José Agripino (DEM-RN), e Arthur Virgílio (PSDB-AM), liberam suas bancadas para a votação.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), já marcou a votação em segundo turno para o próximo dia 20.
´A matéria vai ser votada em segundo turno ainda esse ano e vai à promulgação´, assegurou, logo após a votação, o líder do Democratas, o senador José Agripino (RN).
A aprovação ocorreu logo depois que o Senado rejeitou a proposta de prorrogação da CPMF. E só foi possível porque o Planalto resolveu desmembrar a Emenda Constitucional que tratava das duas matérias.
Com isso, alguns fundos setoriais com elevada arrecadação, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), podem ter recursos retirados de sua ‘conta’ para que o governo compense ausência de verbas em outras áreas ou mesmo para garantir o ajuste fiscal, por meio do superávit primário.
Com a DRU, o governo pode movimentar livremente cerca de R$ 42 bilhões, de acordo com o senador Francisco Dornelles (PP-RJ). “Isso permite que o Bolsa Família tenha recursos, já que ele não tem fonte concreta de financiamento”, explica o senador.
* Fonte: Diário do Nordeste.
* 13/12/2007: Bate-boca entre SIMON e VIRGÍLIO marca sessão da CPMF.
* Senador peemedebista reclamou do pedido do colega do PSDB, que exigia que ele declarasse seu voto contrário.
* Um bate-boca entre os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Arthur Virgílio (PSDB-AL) marcou a sessão de encaminhamento da prorrogação da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPFM), já nos primeiros minutos desta quinta-feira, 12. Depois de seis horas de sessão relativamente tranqüila, os dois parlamentares protagonizaram um duelo verbal duro.
A confusão começou quando Simon foi à tribuna para pedir ao plenário que aceitasse o adiamento da votação da CPMF para o início da tarde. A alegação de Simon foi a proposta do Planalto, enviada depois das 22 horas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se comprometendo a transferir integralmente os recursos do imposto do cheque para a área da Saúde. No rastro do pedido, porém, Simon aproveitou para, de maneira ríspida, reclamar de Virgílio uma cobrança feita pelo senador tucano.
Virgílio queria que Simon dissesse, de público, se iria votar contra a CPMF, como prometera semanas atrás. Durante a votação da emenda constitucional na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simon votou com o governo, rejeitando o parecer da relatora, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que propôs o fim da CPMF - por ordem da liderança peemedebista, o senador gaúcho havia sido afastado da CCJ. Foi a pressão política de senadores de vários partidos que lhe devolveu a cadeira.
Para mostrar que a votação na CCJ havia sido mera formalidade, Simon chegou a divulgar uma carta assegurando que, no plenário, votaria contra a CPMF. Nos bastidores, os senadores sabiam que Simon havia, na verdade, decidido atender a um pedido da governadora Yeda Crusius (PSDB), favorável à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.
Na sessão plenária da madrugada desta quinta-feira, Simon disse que não admitia ser cobrado por Virgílio sobre a posição dele em relação à CPMF. E emendou: "Já fazia política com seu pai quando vossa excelência não tinha nascido". Reforçando o pedido de adiamento da votação da CPMF, Simon acrescentou: "Não podemos fazer aqui vitória de pirro. Ganhe quem ganhar, vamos levar essa decisão para daqui 11 horas", afirmou, dirigindo-se sobretudo ao líder tucano, Arthur Virgílio.
Virgílio pediu a palavra. Fez um discurso duro contra Simon, afirmando que o colega de parlamento "não está acima do bem e do mal, não é melhor do que ninguém e que não deveria arrumar desculpas para mudar seu voto e decidir pela aprovação da CPMF". Referindo-se ao Planalto, disse: "Não vai ser um telefonema da Casa Civil que vai fazer a gente mudar o voto".
Os ânimos se exaltaram e Virgílio, que teve a palavra cassada pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), propôs a Simon a continuidade do debate nesta quinta-feira. "Solicito tranqüilidade", bradou Garibaldi. Meia hora depois do bate-boca, Virgílio pediu a palavra e anunciou que daria um abraço em Simon, na frente de todos, em plenário, para se desculpar pela rispidez dos discursos.
* Fonte: O POVO.
