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sexta-feira, 20 de março de 2009

EDITAL DE RESULTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO FUTEBOL - CEARÁ.

EDITAL DE RESULTADO DE JULGAMENTO N. 013/2009

* Por ordem do Exmº. Sr. Dr. JOÃO CASTELO SOBRINHO, auditor presidente da 2ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51 do CBJD, faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem ou dele tomarem conhecimento que o TJDF-CE reuniu-se ordinariamente no dia 17/02/2009 e conforme Edital de Citação e Intimação nº 009/2009 quando julgou o(s) processo(s) abaixo relacionado(s) cujo(s) resultado(s) foi(ram) o(s) seguinte(s):

* NÚMERO DO PROCESSO "036/2009"
TIPO DENÚNCIA
RELATOR: MATEUS CARVALHO
DENUNCIADO(S):
1. JOSUALDO BEZERRA DE LIMA (ATLETA DO GUARANI ESPORTE CLUBE) ARTIGOS 250 E 251DO CBJD.
2. NEIVALDO ELOI DE ALMEIDA (TÉCNICO DO ARACATI ESPORTE CLUBE) ARTIGO 187, II DO CBJD.
AUTOR: PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR: ALEXANDRE ROMERO DA FROTA PESSOA
ADVOGADOS: DENIS LUIS DE ABREU (GUARANI) E EDISON MOURÃO (ARACATI)
HONORÁRIOS: R$ 100,00 POR DENUNCIADO
RESULTADO DO JULGAMENTO:
- O 1º DENUNCIADO ACIMA CITADO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI APENADO COM (01) UMA PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 251 DO CBJD E FOI ABSOLVIDO DAS PENAS DO ART. 250 DO MESMO CÓDIGO.
- O 2º DENUNCIADO O TÉCNICO ACIMA CITADO, POR MAIORIA DE VOTOS FOI APENADO COM (45) QUARENTA E CINCO DIAS DE SUPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 187, II DO DO CBJD.

* NÚMERO DO PROCESSO "028/2009"
TIPO DENÚNCIA:
RELATOR: SAID GADELHA
DENUNCIADO(S):
1. ARACATI ESPORTE CLUBE (AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL) ARTIGO 211 DO CBJD.
2. FRANCISCO JOSÉ BRÍGIDO BEZERRA (PREPARADOR FÍSICO DO ARACATI ESPORTE CLUBE) ARTIGO 187, II E 188 DO CBJD.
AUTOR: PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR: ALEXANDRE ROMERO DA FROTA PESSOA
ADVOGADOS: EDISON MOURÃO
HONORÁRIOS: R$ 100,00
RESULTADO DO JULGAMENTO:
- O 1º DENUNCIADO A AGREMIAÇÃO ACIMA CITADO, POR MAIORIA DE VOTOS FOI APENADO COM A MULTA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), E INTERDIÇÃO DO ESTADIO VIRGÍLIO TÁVORA NO MINICIPIO DE ARACATI, ATÉ A APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO EMITIDO PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ATESTANDO A REGULARIDADE DAS INSTALAÇÕES SANITARIAS DO VESTIARIO DOS ÁRBITROS, NA CITADA PRAÇA DE ESPORTE. POR INFRAÇÃO AO ART. 211 DO CBJD, POR INFRAÇÃO AO ART. 211 DO CBJD.
- O 2° DENUNCIADO O PREPARADOR FÍSICO ACIMA CITADO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI APENADO COM (90) NOVENTA DIAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 187,II DO CBJD E ABSOLVIDO DO ART. 188 DO CBJD.

NÚMERO DO PROCESSO "038/2009"

TIPO DENÚNCIA:
RELATOR: JOÃO PAULO SOMBRA PEIXOTO
DENUNCIADO(S):
1. PEDRO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (ATLETA DA A. D. SÃO BENEDITO) ARTIGO 251 DO CBJD.
AUTOR: PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR: ALEXANDRE ROMERO DA FROTA PESSOA
ADVOGADOS: EDISON MOURÃO
HONORÁRIOS: R$ 100,00 POR DENUNCIADO
RESULTADO DO JULGAMENTO:
- O 1º DENUNCIADO ACIMA CITADO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI APENADO COM (01) UMA PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 251 DO CBJD.

Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os Auditores Titulares: João Castelo Sobrinho (Presidente da 2ª CD), Francisco Wares Bezerra (Vice-Presidente da 2ª CD), João Paulo Sombra Peixoto, Mateus Lopes Carvalho; o Procurador: Alexandre Romero da Frota Pessoa; o defensor dativo: Edison Mourão e Denis Luis de Abreu; Auditor ausente: Said Guerra Gadelha;. Pelo que lavro o presente Edital que vai por mim, Ana Tatiane Silva Costa, Secretária do TJDF-CE, devidamente assinado. Fortaleza-CE, 18 de Março de 2009.

* Fonte: FCF.

*** OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: O ARACATI ESPORTE CLUBE, RECORREU, APRESENTANDO "LAUDO TÉCNICO" EMITIDO PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ATESTANDO A REGULARIDADE DAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DO VESTIARIO DOS ÁRBITROS, no Estádio Cel. Virgílio Távora em Aracati.
E Automáticamente, a retirada pelo TJDF-Ceará da punição de "INTERDIÇÃO" do Estádio Cel. Virgílio Távora e "MULTA" de R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais), imposta pelo mesmo.

AEC

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