SENADO APROVA IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF, E MICHEL TEMER É EFETIVADO PRESIDENTE DO BRASIL !!!
Senado aprova impeachment de Dilma, e Temer é efetivado presidente do Brasil
Felipe Amorim, Leandro Prazeres e Ricardo Marchesan
Do UOL, em Brasília
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), afastada do cargo desde maio,
foi condenada nesta quarta-feira (31) pelo Senado no processo de
impeachment por ter cometido crimes de responsabilidade na condução
financeira do governo. O impeachment foi aprovado por 61 votos a favor e 20 contra. Não houve abstenções.
Em outra votação, Dilma conseguiu manter os direitos políticos.
Não foram alcançados os 54 votos necessários para que ela perdesse o
direito a ocupar cargos públicos: foram 42 votos a favor da perda; 36
contrários e 3 abstenções.
Após o resultado da votação, dezenas
de senadores e deputados presentes ao plenário do Senado comemoram com
palmas e cânticos. Um grupo favorável ao impeachment entoou um trecho do
Hino Nacional. Entre os que lideraram o coro estava Ronaldo Caiado
(DEM-GO). No lado dos que defendiam Dilma, o resultado foi recebido com
resignação e sem grandes manifestações de de emoção. A senadora Fátima
Bezerra (PT-RN) segurava um cartaz com a foto de Dilma durante seu
julgamento na época da ditadura militar.
A decisão abriu caminho
para a efetivação de Michel Temer (PMDB) na Presidência da República
até 2018. A posse de Temer ocorreu em rápida cerimônia no Senado nesta quarta-feira.
Renato Costa - 29/ago.2016/Folhapress
Enquanto Dilma depunha no Senado, Temer participava de cerimônia com atletas olímpicos no Planalto
Dilma deve ter 30 dias para deixar o Palácio da Alvorada e manterá benefícios destinados a ex-presidentes, como o direito a utilizar funcionários públicos.
Em sua defesa no Senado, Dilma afirmou que não praticou irregularidades e que o impeachment é na verdade um "golpe de Estado"
por ser motivado por razões políticas e por não ter existido crimes de
responsabilidade em seu governo. Esses argumentos foram repetidos na
segunda-feira (29) quando a petista passou 13 horas no plenário do
Senado fazendo sua defesa, com um discurso pela manhã e respondendo
questões dos senadores até o fim da noite.
O discurso de Dilma no Senado
Do outro lado, senadores que votaram pela condenação afirmam que Dilma
foi responsável por graves irregularidades financeiras que contribuíram
para aprofundar a crise econômica no país.
Direitos políticos
A manutenção dos direitos políticos preserva o direito de a petista
disputar eleições, votar e ocupar postos na administração pública,
segundo os apoiadores de Dilma. A questão, no entanto, é polêmica:
senadores de oposição levantaram em plenário a questão de que, sofrido o
impeachment, Dilma seria enquadrada como ficha suja e, portanto, não
poderia se candidatar a cargos elegíveis.
O senador Aloysio
Nunes (PSDB-SP), por exemplo, afirmou que o impeachment de Dilma não
poderia ser dissociado da inabilitação para ocupação de cargos públicos.
Segundo ele, "uma coisa não existe sem a outra". "O fato é o mesmo",
afirmou.
Já defesa da presidente defende que a lei da ficha
limpa não se aplica nesse caso pois, além de não haver previsão na lei
sobre impeachment, quando o Senado rejeitou a proibição de ocupar cargos
públicos, punição mais grave, estaria também rejeitando a proibição
para se candidatar, punição mais específica da lei. "Ela jamais poderia
ser enquadrada na ficha limpa", disse José Eduardo Cardozo, defensor de
Dilma no processo.
Manifestações
Desde 2015, o
impeachment mobilizou protestos em diversas cidades do país, tanto de
defensores de Dilma quanto de manifestantes a favor de sua deposição do
cargo.
No início do ano, as manifestações foram ganhando força. Em São Paulo, a maior delas ocorreu em 13 de março, reunindo 500 mil pessoas na avenida Paulista para protestar contra Dilma. Segundo o jornal "Folha de S.Paulo",
o ato superou em público a principal manifestação pelas Diretas Já,
realizada em 1984 no Vale do Anhangabaú. Naquele dia ocorreram
manifestações em todos os Estados e também no Distrito Federal.
Grandes atos pelo país se repetiram em 18 e 31 de março, 12 de abril, 16 e 20 de agosto. Um dos maiores atos contra o impeachment
foi realizado no dia 31 de março e reuniu ao menos 146 mil pessoas em
25 Estados e no Distrito Federal, segundo números oficiais da Polícia
Militar. Segundo organizadores, o público passou de 800 mil.
Miguel Schincariol - 13.mar.2016/AFP
Os atos pelo impeachment de Dilma bateram recorde de manifestantes nas ruas do país
Qual foi o crime de Dilma?
Dilma foi condenada pelas "pedaladas fiscais" do Plano Safra e por ter
publicado três decretos que ampliaram a previsão de gastos do Orçamento
sem autorização do Congresso Nacional.
Para que a punição seja a
cassação do mandato, como no caso de Dilma, as condutas precisam estar
descritas como crime de responsabilidade na Lei do Impeachment. Esse não
é um tipo comum de crime, mas o único tipo de infração política que
autoriza o impedimento.
"Pedalada" é como ficou conhecida a
prática de atrasar o repasse de dinheiro a bancos públicos responsáveis
por programas federais. O TCU (Tribunal de Contas da União) entendeu que
os atrasos, na prática, são um tipo de empréstimo dos bancos ao
governo, o que é proibido por lei.
No Plano Safra, o governo
atrasou pagamentos ao Banco do Brasil em valores que chegaram a R$ 13,5
bilhões em junho de 2015 e caíram a R$ 3,4 bilhões em dezembro do mesmo
ano, segundo dados do Banco Central.
A defesa da presidente
afirma que os atrasos não podem ser entendidos como um tipo proibido de
empréstimo porque acontecem desde governos anteriores, apesar de terem
usado isso em menor volume.
O Ministério Público Federal também
entendeu que não houve empréstimos ilegais no Plano Safra e arquivou uma
investigação criminal sobre o caso, mas ainda apura se houve
improbidade administrativa por supostamente ser uma prática com o
objetivo de "mascarar" a falta de dinheiro em caixa do governo.
No caso dos decretos, a decisão do Senado diz que a irregularidade foi
ter publicado autorizações para mais gastos públicos sem autorização do
Congresso, o que seria conseguido se os créditos ao orçamento fossem
aprovados por projeto de lei.
A exigência de aval do Congresso
seria obrigatória porque, quando os decretos foram editados, em julho e
agosto de 2015, o governo sofria dificuldades para cumprir a meta
fiscal, que é a economia nos gastos prevista em lei para pagar juros da
dívida pública.
A defesa da presidente afirma que a própria lei
do Orçamento dava autorização para a publicação dos decretos, pois
naquele momento o governo promovia um corte de despesas para cumprir a
meta fiscal de cerca de R$ 70 bilhões. Os três decretos ampliaram a
previsão de gastos em R$ 1,75 bilhão, segundo perícia técnica do Senado.
O valor corresponde a 0,15% de todos os gastos federais em 2015 (sem
incluir o pagamento dos juros da dívida).
Dilma nega ter
cometido um crime. A agora ex-presidente afirma que o entendimento de
que a prática seria um tipo ilegal de operação de crédito só foi fixado
pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no final de 2015 e que os atrasos
aos bancos já ocorriam em governos anteriores. A petista também afirma
que o Plano Safra do Banco do Brasil não era administrado diretamente
por ela, o que excluiria a possibilidade de ela ser condenada pelas
pedaladas fiscais.
Oito meses da batalha do impeachment
O processo contra Dilma foi aberto no começo de dezembro pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que também é alvo de pedido de cassação.
Adversário declarado do governo, Cunha anunciou a abertura do processo
poucas horas depois de a bancada do PT confirmar que votaria a favor da
cassação do peemedebista no Conselho de Ética da Câmara. O fato levou a
defesa de Dilma no Senado a afirmar que houve "desvio de poder" no ato
de abertura do processo, que teria sido motivado por vingança de Cunha.
O deputado do PMDB nega ter havido retaliação, mas citou a abertura do impeachment como o "marco" de sua gestão na presidência ao apresentar sua carta de renúncia ao cargo.
Em abril, a decisão de Cunha foi confirmada pelo plenário da Câmara por 367 votos a favor do impeachment e 137 contrários, em sessão que chamou a atenção pelas justificativas de voto dos deputados, em que expressões como "família" e "Deus" tiveram mais menções que "crime de responsabilidade".
Câmara aprova abertura do impeachment e plenário comemora com hino
Na prática, a Câmara autorizou que a presidente pudesse ser julgada pelo Senado. Mas, apenas em 12 de maio, o Senado aprovou a abertura do processo, o que determinou o afastamento temporário de Dilma do cargo.
Lava Jato
Enquanto ocorria a fase de investigação no Senado, vieram a público os
áudios de conversas nas quais o senador Romero Jucá (PMDB-RR), um dos
principais articuladores do impeachment no Senado, aparentemente sugere
que a troca de comando no governo federal seria o caminho para um pacto
capaz de deter a Operação Lava Jato.
Jonas Pereira - 12.mai.2016/Agência Senado
Em maio, o Senado aceitou o pedido de abertura do processo por 55 a 22
"Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra. Tem que
mudar o governo para estancar essa sangria", diz Jucá em diálogo
travado semanas antes da votação do impeachment na Câmara com o
ex-presidente da Transpetro e delator na Lava Jato Sérgio Machado. Jucá
negou a intenção de obstruir a Lava Jato e diz que foi mal interpretado
nas gravações, reveladas pelo jornal "Folha de S.Paulo".
A Lava Jato apura um grande esquema de corrupção entre empreiteiras e
empresas estatais. A operação foi inicialmente usada como argumento de
pressão pelo impeachment, apesar de as investigações alcançarem
parlamentares dos principais partidos brasileiros, como PT, PMDB, PSDB e
PP, dos quais hoje a maioria apoia o governo Temer.
Próximos passos
A defesa da presidente afastada já prepara um recurso ao STF
(Supremo Tribunal Federal) para questionar a eventual confirmação do
impeachment da petista no Senado. Os estudos sobre a peça, que tende a
ser um mandado de segurança, estão adiantados. O trabalho é feito pelo
ex-ministro José Eduardo Cardozo e uma equipe que o auxilia no trabalho
de defender Dilma.
Juristas ouvidos pelo UOL
apontam três caminhos caso a petista queria recuperar o mandato na
Justiça: além de solicitar que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue o
mérito do caso (se houve ou não crime de responsabilidade), ela poderia
entrar com embargos de declaração, que servem para pedir a revisão de
uma decisão; e um pedido liminar de suspensão do processo de
impeachment, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à
OEA (Organização dos Estados Americanos), já feito.
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