IMPEACHMENTE, POR 59 VOTOS A 21, PLENÁRIO DO SENADO APROVA DENÚNCIA CONTRA DILMA !!!
Impeachment: por 59 votos a 21, plenário do Senado aprova denúncia contra Dilma
- 10/08/2016 01h40
- Brasília
Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
Por
59 votos a 21, o plenário do Senado aprovou hoje (10) o relatório do
senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que julga procedente a denúncia
contra a presidenta afastada Dilma Rousseff por crime de
responsabilidade. Dilma agora vai a julgamento final pelo plenário do
Senado.
O resultado da votação foi bastante próximo do esperado
pelo governo do presidente interino Michel Temer. Integrantes do governo
avaliavam que o governo teria cerca de 60 votos favoráveis pela
admissão da pronúncia. Após a aprovação do texto, os senadores votaram
três destaques propostos pelos senadores da oposição. O primeiro queria a
retirada da denúncia da imputação de crime de responsabilidade por
repasses não realizados ou realizados com atrasos pelo Tesouro Nacional
ao Banco do Brasil, relativos à equalização de taxas de juros referentes
ao Plano Safra, no exercício de 2015. O texto de Anastasia foi mantido
por 58 votos a 22.
Os outros dois destaques estavam relacionados a
decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso
Nacional; o primeiro no valor de R$ 29,9 bilhões e o segundo de R$ 600
milhões. Os dois destaques foram rejeitados. O primeiro também por 58 a
22 e o segundo por 59 a 21.
Seguimento do processo
Acusação
e defesa terão que apresentar, no prazo sucessivo de até 48 horas,
respectivamente, o libelo acusatório e sua contrariedade, juntamente com
até cinco testemunhas legais e mais uma extranumerária para cada uma
das partes.
Pela parte da defesa de Dilma, José Eduardo Cardozo
disse que vai utilizar as seis testemunhas. Já Miguel Reale Jr, advogado
da acusação, comunicou que entregará em 24 horas o libelo acusatório e
utilizará três testemunhas. A expectativa é que o julgamento final de
Dilma ocorra no final do mês de agosto.
Com a decisão de hoje, Dilma vira ré no processo de impeachment.
Na última etapa, após o depoimento das testemunhas, os senadores
decidirão pela condenação ou a absolvição de Dilma. Na fase final, é
preciso o voto de 54 dos 81 senadores para confirmar o impedimento. As
sessões de julgamento devem ser agendadas a partir do dia 25 de agosto.
Dos 80 senadores presentes, 59 votaram a favor da aprovação do parecer do senador Antonio Anastasia
Falaram
pela aprovação do parecer Simone Tebet (PMDB-MS) e Cássio Cunha Lima
(PSDB-PB) e, contra, os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Jorge Viana
(PT-AC). Para o senador Humberto Costa, o parecer é falho. “É
absolutamente falho esse relatório no sentido de demonstrar que essas
pedaladas fiscais possam representar crime de responsabilidade por serem
operações de crédito. Por último, os decretos. Aqui já foi
absolutamente demonstrado que o fato dos decretos terem sido editados,
não houve alteração da meta fiscal, porque a meta fiscal se mede
anualmente. E, no final do ano, ficou novamente comprovado que a meta
foi cumprida”.
Em sua defesa do parecer, o senador Cassio Cunha
Lima disse que o tema está sendo debatido, discutido e analisado há
quatro meses. “Não serão em cinco minutos que vamos mudar a posição de
nenhum dos senadores, de nenhuma das senadoras. Todos já estão com suas
convicções firmadas, e a maioria já manifestada, há poucos instantes
conclui pela prática do crime de responsabilidade, porque, sim, a
presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade”.
Destaques
Antes
da votação do parecer, o Senado teve que decidir sobre questão
preliminares colocadas pela defesa de Dilma que foram votadas agrupadas
em um destaque. Segundo o presidente da sessão, ministro Ricardo
Lewandowski, as preliminares devem ser votadas primeiro, para não
prejudicar o mérito do parecer.
A primeira delas, pedia que fosse
retirado do relatório de Anastasia a imputação de crime prevista no
Artigo 11, da Lei de Impeachment (Lei 1.079, de 1950), pela contratação
ilegal de operações de crédito com instituição financeira controlada
pela União. A defesa argumentou que esse artigo não foi recepcionado
pela Constituição de 1988, o que invalidaria a imputação.
O relator do processo, Antonio Anastasia, foi acusado de estar agindo partidariamente pela oposiçãoO parecer de Anastasia acolheu em parte as denúncias do pedido de impeachment elaborado pelos advogados Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo. A principal acusação é de que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” – atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas. Na avaliação de Anastasia, as pedaladas configuraram empréstimos da União com bancos que controla, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Veja como os senadores votaram
Brasília
- Senadores aprovam, por 59 votos a 21, o texto principal do relatório
da Comissão do Impeachment que recomenda que a presidente afastada Dilma
seja levada a julgamento pela Casa
A presidente afastada Dilma Rousseff irá a julgamento
por crimes de responsabilidade e pode perder definitivamente o mandato.
Essa foi a decisão tomada pelo Plenário do Senado na madrugada desta
quarta-feira (10), por 59 votos a 21, na conclusão da fase de pronúncia
do processo de impeachment contra Dilma. O julgamento final terá início
no fim deste mês, em data ainda não definida oficialmente.
A votação concluiu uma sessão iniciada na manhã do dia anterior e que
durou cerca de 17 horas. Ela foi presidida pelo presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Foram 47 discursos de senadores e
manifestações dos advogados da acusação, Miguel Reale Júnior, e da
defesa, José Eduardo Cardozo.
Essa foi a segunda derrota de Dilma Rousseff desde a chegada do processo de impeachment ao Senado. A primeira, em 12 de maio, resultou na abertura do processo e no afastamento temporário da presidente. Na ocasião, 55 senadores votaram pela admissibilidade do impeachment e 22, contra.
A partir de agora, abre-se um prazo de 48 horas para que a acusação
ofereça seu libelo (narração do fato em julgamento e pedido da pena) e
indique até seis testemunhas para serem ouvidas em Plenário. Logo
depois, a defesa terá outras 48 horas para apresentar o seu
contraditório, além de também indicar até seis testemunhas.
Concluída essa etapa, Lewandowski marcará a data do início do julgamento, notificando as partes com antecedência de dez dias.
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