STF MANTÉM RENAN NO SENADO, MAS O PROÍBE DE ASSUMIR PRESIDÊNCIA !!!
STF mantém Renan no Senado, mas o proíbe de assumir Presidência
Em julgamento, seis ministros derrubaram liminar de Marco Aurélio Melo, que determinava o afastamento imediato de Renan da presidência do Senado; três votaram pela confirmação da liminar.
Por seis votos a três, Supremo decide que Renan fica na presidência do Senado
Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou em
julgamento nesta quarta-feira (7) o afastamento de Renan Calheiros
(PMDB-AL) da presidência do Senado. Mas proibiu o senador de ocupar a
Presidência da República em caso de ausência de Michel Temer – Renan é o
segundo na linha sucessória; o primeiro é o presidente da Câmara,
deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Os seis ministros que votaram pela manutenção de Renan na presidência do Senado (veja quais são mais abaixo) derrubaram a decisão liminar (provisória) do relator do caso, Marco Aurélio Mello, emitida na última segunda-feira (5).
Na liminar, o ministro havia determinado o afastamento de Renan Calheiros, ordem que não foi cumprida pela Mesa do Senado. O efeito da liminar perdurou até o julgamento do caso pelo plenário. Mesmo assim, Renan Calheiros acompanhou a sessão do Supremo do gabinete da presidência do Senado.
Durante a sessão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também defendeu o afastamento imediato de Renan da presidência do Senado.
Ministro Marco Aurélio Mello comenta o seu voto
Senado 'aplaude', diz Renan
Uma hora depois do término do julgamento, Renan Calheiros divulgou a seguinte nota:
É
com humildade que o Senado Federal recebe e aplaude a patriótica
decisão do Supremo Tribunal Federal. A confiança na Justiça Brasileira e
na separação dos poderes continua inabalada.
O
que passou não volta mais. Ultrapassamos, todos nós, Legislativo,
Executivo e Judiciário, outra etapa da democracia com equilíbrio,
responsabilidade e determinação para conquista de melhores dias para a
sociedade brasileira.
Rede lamenta
Após o julgamento, o advogado Daniel Sarmento, que representou a Rede,
partido autor da ação que pedia o afastamento de Renan Calheiros da
presidência do Senado, lamentou a derrubada parcial da liminar.
"Acho que outro resultado teria sido mais congruente com a Constituição
e os anseios sociais se a decisão tivesse acolhido o requerimento da
Rede", afirmou.
Questionado sobre o fato de alguns ministros terem citado a crise
política como um componente que deveria ser levado em consideração para
não conceder a liminar, Sarmento disse que a decisão do Supremo pode até
agravá-la.
"Eu não sei se isso vai aliviar a crise política ou agravá-la. Um
componente muito importante da própria governabilidade é o apoio popular
às instituições", disse.
Temer
O presidente da República, Michel Temer, acompanhou o julgamento de seu gabinete, no Palácio do Planalto.
Segundo assessores do Planalto, Temer estava acompanhado de políticos
tucanos, entre os quais o governador de Goiás, Marconi Perillo, e o
deputado Antonio Imbahassy (BA), líder do PSDB na Câmara, além do
deputado Sandes Junior (PP-GO).
De acordo com um interlocutor de Temer, o resultado do julgamento "não poderia ser melhor para o governo".
Ministro Celso de Mello diz que réu só não pode assumir a presidência
Celso de Mello
No julgamento, o primeiro a votar contra o afastamento foi o ministro
Celso de Mello. Para o ministro, caso se tornem réus, presidentes do
Senado, Câmara e STF não podem substituir temporariamente o presidente
da República.
Mas, em vez de afastá-los do cargo – como recomendou Marco Aurélio
Mello –, caberia apenas , segundo o raciocínio do ministro, excluí-los
da linha sucessória, impedindo-os de assumir a chefia do Executivo em
caso de ausência do titular.
“Os agentes públicos que detêm as titularidades funcionais que os
habilitam constitucionalmente a substituir o chefe do Poder Executivo da
União, em caráter eventual, caso tornados réus criminais perante esta
Corte, não ficarão afastados dos cargos de direção que exercem na
Câmara, no Senado ou no Supremo Tribunal Federal. Na realidade, apenas
sofrerão interdição para exercício do ofício eventual e temporário de
presidente da República”, afirmou Celso de Mello.
Ministro Celso de Mello critica postura de Renan Calheiros
Como votaram os ministros
Acompanharam o mesmo raciocínio de Celso de Mello os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski e a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.
"Não há nenhuma indicação de que o presidente da República venha a ser
substituido pelo presidente do Senado no futuro proximo. Ainda que o
presidente da República tivesse a necessidade de, a curto prazo,
afastar-se do cargo, seu substituto imediato seria o presidente da
Câmara", argumentou Lewandowski.
Embora tenham acompanhado o voto majoritário, Zavascki e Lewandowski
fizeram a ressalva de que uma medida do tipo só poderia ser proferida
após o final do julgamento de mérito da ação sobre a linha sucessória da Presidência da República.
Esse julgamento foi interrompido em novembro, após pedido de vista
(mais tempo para estudar o caso) do ministro Dias Toffoli – antes da
interrupção, a maioria dos ministros já tinha votado por impedir que um
réu em ação penal assuma a presidência da Câmara, do Senado e do próprio
STF.
Na sessão desta quarta, estava em análise somente a decisão liminar relacionada a Renan Calheiros.
Em favor do afastamento votaram Marco Aurélio Mello, mantendo sua posição, e os ministros Edson Fachin e Rosa Weber.
"A assunção ou permanência, repito, de cargo na linha sucessória ou de
substituição do presidente da República exige do seu ocupante que esteja
apto a exercer a qualquer tempo o cargo de presidente da República,
caso isso, claro, se faça necessário, e com todas as atribuições e
responsabilidades a eles inerentes", afirmou Rosa Weber ao justificar o
voto.
Descumprimento da liminar
Ao final do julgamento, a presidente do STF, Cármen Lúcia, condenou a
recusa de Renan Calheiros em assinar a notificação e assim, se afastar
do comando do Senado, como havia sido determinado por Marco Aurélio
Mello.
Para a ministra, “dar as costas” a um oficial de Justiça, como fez o
presidente do Senado, é dar as costas ao Poder Judiciário:
“Ordem judicial há de ser cumprida. E há de ser cumprida para que a gente tenha a ordem jurídica prevalecendo e não o voluntarismo de quem quer que seja. Ordem judicial pode ser discutida, é discutida, há recursos – e no Brasil, excesso de recursos – para que isso possa acontecer.”
A atitude de Renan, disse Cármen Lúcia, é “um exemplo que não é
edificante para uma sociedade que precisa cada vez mais no sentido do
civismo e da convivência pacífica”.
Durante o julgamento, o ministro Marco Aurélio Mello classificou como "inconcebível, intolerável e grotesca"
a atitude de Renan e da Mesa Diretora do Senado de não receber a
notificação da liminar (decisão provisória) do ministro, que afastava o
senador da presidência da Casa.
De acordo com o ministro Teori Zavascki propostas de descumprimento de
ordem judicial são "inimagináveis num estado de direito, por menos que
se concorde com a decisão".
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também condenou o
descumprimento da ordem do ministro. "O primeiro registro que gostaria
de fazer é a recusa de um senador da República, de chefe de poder do
estado, em receber intimação expedida pela mais alta corte de Justiça
deste país em dribles sucessivos registrados e certificados pelo senhor
oficial de Justiça", declarou.
Para Janot, "desafiar uma decisão judicial é desafiar as noções
fundamentais de um estado democrático de direito. É aceitar que uns
poucos cidadãos podem o mais, podem escolher arbitrariamente quando e se
submeterão aos mandamentos legais e jurisdicionais".
Em sua fala, antes de proferir o voto, Celso de Mello, ministro mais antigo do Supremo, fez um desagravo a Marco Aurélio.
"Reafirmo integral e absoluto respeito pelo ministro Marco Aurélio,
cuja judicatura ao longo de 26 anos de brilhante, qualificada e
diligente atuação sempre se destacou por sempre irrepreensível respeito à
coisa pública e ao primado da Constituição e das leis da República.
Atuação sempre firme e primorosa”, declarou Celso de Mello.
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